TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA E SERVIÇOS)
Preâmbulo
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a PELE II GRANITOS, LDA, com sede Rua da Bogalheira, 4930-708 VALENÇA , número de identificação fiscal 502 642 599 e contacto +351 251 809 400 «Chamada para a rede fixa nacional», doravante designada por “PELE II GRANITOS“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.pele.pt/loja doravante designadas por "Utilizador".
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.pele.pt/loja serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previa-mente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda e pagamento ou entrega das compras efetuadas no website www.pele.pt/loja.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.pele.pt/loja, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: a) Registar-se no website www.pele.pt/loja , fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo). c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do pro-cesso de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Pelé II Granitos honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a Pelé II Granitos, LDA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 7 (sete) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.pele.pt/loja , a Pelé II Granitos, LDA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda: a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard); b) Referência Multibanco; c) Transferência;
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A entrega das encomendas realizar-se até 15 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT EXPRESSO.
2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio. Os valores serão apresentados no final da encomenda , e os valores estão entre 5,70 € e 20,92€
3. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
4. Compras superiores a 150€ os custos de portes de envio serão ao cargo da empresa Pelé II Granitos, LDA.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. POLÍTICA DE CANCELAMENTO (14 DIAS POR LEI) A PELE II Granitos, Lda. compromete-se a cumprir com os termos do artigo 6º do Decreto Lei 143/2001, de 26 de Abril, o qual estipula que nos contratos à distância, o consumidor final dispõe de um prazo até 14 dias para resolver o contrato, sem o pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, desde que se encontrem nas embalagens originais, seladas, isto é, sem terem sido violadas.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A Pelé II Granitos, LDA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Pelé II Granitos, LDA.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Pelé II Granitos, LDA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.